PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/ 2011
INICIATIVA: VEREADOR VAL
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIO COELHO NETENSE AO EXMO. SR. MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, DEPUTADO FEDERAL,GASTÃO DIAS VIEIRA.
Faz saber que a Câmara Municipal de Coelho Neto aprovou e a Mesa Diretora, usando de suas atribuições legais, DECRETA o seguinte:
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadania Honorário Coelhonetense ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Turismo Deputado Federal GASTÃO DIAS VIEIRA.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COELHO NETO, 23 DE SETEMBRO DE 2011.
JUSTIFICATIVA
Dep. Gastão Vieira
O presente Título de Cidadania Honorária Coelhonetense justifica-se pelo reconhecido trabalho do Deputado Gastão Vieira pela nossa gente, destacando-se muito recentemente a articulação política para que se tornasse realidade a instalação do IFMA (Instituto Federal do Maranhão) em Coelho Neto, que muito contribuirá para garantir um futuro promissor aos nossos jovens.
Esse interesse por tão notável serviço em prol da cidadania vem da antiga e sempre presente paixão do Deputado Gastão Vieira pela educação, abalizada pelo seu espírito de luta em prol do povo maranhense, notadamente em prol da formação da pessoa humana, a grande razão da sua vida pública.
Para reforçar a justificativa do presente Projeto de Decreto Legislativo, cumpre-nos a honra de apresentar aos caríssimos pares, a biografia deste brilhante maranhense, que fez da política uma eterna aliança, coroada de trabalho em favor da nossa gente.
Gastão Dias Vieira nasceu no dia 15 de junho de 1946, em São Luís, MA. Filho de José Carneiro Dias Vieira e Belarmina Serra Dias Vieira. Profissão: Advogado.
Mandatos (na Câmara dos Deputados):
Mandatos (na Câmara dos Deputados):
Deputado Federal, 1995-1999, MA, PMDB. Dt. Posse: 01/02/1995; Deputado Federal, 1999-2003, MA, PMDB. Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado Federal, 2003-2007, MA, PMDB. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, MA, PMDB. Dt. Posse: 01/02/2007; Deputado Federal, 2011-2015, MA, PMDB. Dt. Posse: 01/02/2011.
Licenças:
Licenciou-se do mandato de Deputado Federal na Legislatura 1995-1999, para exercer o cargo de Secretário de Educação do Governo do Estado do Maranhão, de 2 de março de 1995 a 3 de abril de 1998. Licenciou-se do mandato de Deputado Federal, na Legislatura 2007-2011, para assumir o cargo de Secretário de Planejamento e Orçamento do Estado do Maranhão, de 15 de maio de 2009 a 30 de março de 2010, assumindo, como Suplente, o Deputado Costa Ferreira; para tratamento de saúde, de 03 a 08 de maio de 2010, sem convocação de Suplente. Licenciou-se do mandato de Deputado Federal, na Legislatura 2011-2015, para assumir o cargo de Ministro de Estado, a partir de 16 de setembro de 2011, assumindo, como Suplente, o Deputado Costa Ferreira (PSC-MA).
Filiações Partidárias:
PMDB, 1985-1990; PSC, 1990-1994; PMDB, 1994.
Atividades Partidárias:
Líder do Bloco PMDB, PFL, 1988; 1º Vice-Presidente, Executiva Estadual do PSC, MA, 1993-1994; Vice-Líder do PMDB, 8/2005-, 10/2/2011-.
Atividades Parlamentares:
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 54ª Legislatura
COMISSÃO PERMANENTE: Comissão de Educação e Cultura - CEC: Titular, 1/3/2011
COMISSÃO ESPECIAL: PL 8035/10 - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: Titular, 7/4/2011 - ; Presidente, 13/4/2011 - ; PL 7672/10 - EDUCAÇÃO SEM USO CASTIGOS CORPORAIS: Suplente, 29/8/2011
COMISSÃO ESPECIAL: PL 8035/10 - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: Titular, 7/4/2011 - ; Presidente, 13/4/2011 - ; PL 7672/10 - EDUCAÇÃO SEM USO CASTIGOS CORPORAIS: Suplente, 29/8/2011
FRENTES PARLAMENTARES: Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR 135-MA: Presidente, 29/8/2011.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Legislaturas anteriores à 54ª
COMISSÕES PERMANENTES: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática: Titular e Suplente, 3/2005-3/2006; Economia, Indústria e Comércio: Suplente; Economia, Indústria, Comércio e Turismo: Suplente; Educação e Cultura: Presidente e Titular, 2003, -3/2005, 3/2005-3/2006, 3/2006-1/2007, e Titular, 14/2/2007-6/2/2008, 4/3/2008-2/2/2009, 4/3/2009-1/2/2010, 31/3/2010-; Educação, Cultura e Desporto: Presidente, 3º Vice-Presidente, Titular e Suplente; Finanças e Tributação: 1º Vice-Presidente e Titular; Fiscalização Financeira e Controle: Suplente; Legislação Participativa: Titular; Relação Exteriores e de Defesa Nacional: Suplente, -15/5/2009-18/5/2009.
COMISSÕES ESPECIAIS: ALCA - Área de Livre Comércio das Américas: Suplente; Falência, Concordata Preventiva e a Recuperação das Empresas com Atividades Econômicas: Suplente; PEC nº 31/07, Reforma Tributária: Titular, 23/4/2008-19/11/2008, Suplente 19/11/2008-; PEC nº 101/03, Reeleição da Mesa: Titular-; PEC nº 133/92, Demarcação das Terras Indígenas: Suplente; PEC nº 137/99, Subteto: Presidente e Titular; PEC nº 175/95, Altera o Capítulo do Sistema Tributário Nacional: Suplente; PEC nº 249/00, Combate à Pobreza: Titular; PEC nº 277/00, Combustíveis: Suplente; PEC nº 277/08, Desvinculação das Receitas da União: Presidente, 27/11/2008-, e Titular, 26/11/2008-; PEC nº 306/00, Plano Nacional de Cultura: Titular; PEC nº 347/96, Sessão Legislativa/Posse: Suplente; PEC nº 536/97, Desenvolvimento do Ensino Fundamental: Titular, 10/2005-2/2006; PEC nº 536-E/97, FUNDEB: Titular, 8/2006-6/12/2006; PEC nº 575/98, Ilhas Oceânicas: Suplente; PEC nº 627/98, Municípios: Suplente; PL nº 3.582/04, Programa Universidade para Todos: Presidente- e Titular-; PL nº 4.212/04, Reforma Universitária: Titular, 26/3/2009-4/6/2009, 13/7/2010-; PL nº 4.874/01, Estatuto do Desporto: Titular-; PL nº 5.403/01, Acesso à Internet: Presidente e Titular, 3/2005-4/2005; PL nº 7.200/06, Reforma Universitária: Presidente, 7/2006-1/2007 e Titular, 7/2006-1/2007; PLP nº 18/99, Responsabilidade Fiscal: Titular; Reforma Política: Suplente; Reforma Universitária: Titular.
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COMISSÕES EXTERNAS: CEXTRAMA, Tragédia Climática ocorrida no Maranhão: Titular, 30/4/2009-; Controle do Tráfego Aéreo: Titular, 13/12/2006.
CPIs: Obras Incabadas: Titular; Denúncias do FUNDEF: Suplente.
FRENTES PARLAMENTARES: Valorização do Idoso.
FRENTES PARLAMENTARES: Valorização do Idoso.
GRUPOS DE TRABALHO: Organização Ensino Superior: Titular.
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÕES MISTAS: Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização: Suplente.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO
ALMA: Mesa: 1º Secretário; Comissão de Educação: Presidente.
Mandatos Externos:
Deputado Estadual, MA, Partido: PMDB, Período: 1987 a 1991, Constituinte Deputado Estadual, MA, Partido: PMDB, Período: 1991 a 1995
Atividades Profissionais e Cargos Públicos:
Analista de Desenvolvimento Científico, CNPq, Brasília, DF, 1975-1994; Secretário Executivo do Programa Carajás, Governo Federal, São Luís, MA, 1986; Secretário de Planejamento do Estado do Maranhão, 1991-1994; Secretário de Educação do Governo do Estado do Maranhão, 1995-1998.
Condecorações:
Ordens: do Mérito Timbira, Governo do Estado do Maranhão, 1990. Medalhas: Governador Luís Domingues, em homenagem às pessoas que promovem e preservam a segurança no Estado, em comemoração aos 98 anos de fundação do Gabinete Militar do Governo do Estado do Maranhão, 2010.
Estudos e Cursos Diversos:
Ciências Jurídicas, UFMA, São Luís, 1965-1969; Mestrado em Direito, PUC, Rio de Janeiro, RJ, 1975-1976; Técnico em Problemas de Desenvolvimento Econômico, CEPAL, Manaus, AM, 1970.
Missões Oficiais:
Representante do Governo do Estado do Maranhão: na viagem patrocinada pelo Banco Mundial, para participar do Seminário sobre Irrigação, Política de Águas, Denver e Washington DC, EUA, 1993; e nas negociações de concessão de empréstimo internacional ao Estado ao Maranhão (Decreto nº 12.314/92), Nova York, EUA, 1994. Representante da Câmara dos Deputados: na EXPOFACIC/99 e nas Solenidades de Comemoração dos Laços Permanentes entre as Cidades Irmãs de Catanhede, Maranhão, e Catanhede, Portugal, Catanhede, Portugal, 1999; como membro da Comissão Especial destinada a estudar as causas estruturais e conjunturais das desigualdades sociais e apresentar soluções legislativas, em visita e audiências públicas nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, 1999; e no VIII Encontro do PARCUM, Buenos Aires, Argentina, 2000; na EXPOFACIC, a convite do Presidente da Câmara Municipal de Catanhede, Portugal, 2002; no XXII Painel Latino-Americano de Integração, como palestrante, Curitiba, Paraná, 2004; na visita às Universidades de Tecnologia de Campiegne, Troves e Instituto Nacional Politécnico de Grenoble, Paris, França, 2004; na comemoração de nascimento do Instituidor da Fundação Darcy Ribeiro, Rio de Janeiro, 2004; no XVIII Encontro do Parlamento Cultural do Mercosul, Santiago, Chile, 2004; na visita à Instituições de Ensino Superior Argentinas, Buenas Aires, Argentina, 2006; como Interlocutor de um Projeto para a criação e operação da Rede de Parlamentares para Educação para Todos - Ponto Focal, Buenos Aires, Argentina, 2006; na VI Reunião de Cúpula Europeia, América Latina e Caribe, como Membro do Grupo Brasileiro do Parlamento Latino-Americano, Bregenz, Áustria, 2006; na XXII Assembléia Ordinária do Parlamento Latino-Americano - PARLATINO, São Paulo, 2006; no Seminário Keeping our Promisses on Education (mantendo nosso compromissos em educação), Bruxelas, Bélgica, 2007; na Homenagem da Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro, 2007; no VI Encontro Internacional do Terceiro Setor, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, 2007; na II Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED, Vitória, Espírito Santo, 2007; Conferência Interparlamentar Parlatino-Unesco, São Paulo, 2007; 34ª Conferência Geral da ONU para a Educação, Ciência e Cultura - UNESCO, Paris, França, 2007; XIII Assembléia Ordinária do PARLATINO, Panamá, 2007; no Forúm das Entidades do Ensino Superior, como Palestrante, Porto de Galinhas, Pernambuco, 2008; e no Seminário Internacional Realizações e Novos Desafios da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América Latina, no PARLATINO, Havana, Cuba, 2010.
Conselhos:
Membro, Conselho Superior de Responsabilidade Social (CONSOCIAL), da FIESP, 2009-2010.
Hoje, o Deputado Gastão Vieira, pela sua competência e impecável vida pública, é Ministro de Estado do Turismo, cargo que assumiu no dia 16 deste mês de setembro de 2011. Assim disse a Presidente Dilma em seu discurso na posse do Deputado Gastão Vieira para o referido cargo:
“ Eu tenho certeza de que uma pessoa que vem da área da educação, uma pessoa que tem essa paixão pela educação, tem uma grande contribuição a dar, porque turismo é serviço, turismo são pessoas, são pessoas que usufruem e são pessoas que ofertam. E, aí, a questão da qualidade dessa oferta, da formação dessas pessoas, faz toda a diferença. Por isso, acho que o senhor vem de uma área contígua, uma área vizinha, uma área muito próxima, o que vai trazer uma grande agregação de valor para o governo”.
Constata-se, portanto, que como gestor público e como parlamentar o Deputado Gastão Vieira tem uma trajetória impecável, que orgulha a todos os maranhenses e o faz merecedor do nosso respeito e da nossa consideração.
Diante do exposto, peço aos nobres colegas Vereadores o voto favorável a este Projeto de Decreto, que traduz o reconhecimento ao trabalho do Deputado Gastão Vieira.
SALA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COELHO NETO, 23 DE SETEMBRO DE 2011
EDVALDO ALVES DA SILVA (VAL)
Vereador do PSL
LUCINETE GONÇALVES SILVA MARIANO CRATEÚS FILHO
Vereadora do PTdoB Vereador do PTB
LUIZ RAMOS DA SILVA RAIMUNDÃO
Vereador do PPS Vereador do DEMOCRATAS
ANTONIO PIRES OLIVEIRA ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Vereador do PSB Vereador do DEMOCRATAS
FERNANDO COUTO ATENÇÃO!!! LEIA A LISTA DE POSTAGEM
Vereador do PRTB AO LADO, TUDO SOBRE A SEMANA.
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