22 de outubro de 2012 • 20h18
• atualizado às 21h25
O presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, chega ao plenário do STF para a
39ª sessão sobre o mensalãoFoto: José Cruz/Agência Brasil
Depois de mais de dois meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta
segunda-feira a análise da última fatia do julgamento do mensalão com maioria
para condenar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e outros nove pelo crime
de formação de quadrilha. Seis dos atuais dez ministros deixaram claro na sessão
de hoje que o homem forte do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva se
associou a outras pessoas para cometer crimes de corrupção, lavagem de dinheiro,
peculato, gestão fraudulenta e evasão de divisas.
Confira o placar do julgamento voto a voto
Conheça o destino dos réus do mensalão
Saiba o que ocorreu no julgamento dia a dia
Conheça quem são os 38 réus do mensalão
Defensores de Cachoeira e Carolina Dieckmann atuam no mensalão
De lanche gigante a calcinha antifurto: veja o que o mensalão inspirou
Mensalãopédia: conheça os personagens citados no julgamento
Mensalão Kombat: veja as 'batalhas' entre Barbosa e Lewandowski
Seis ministros entenderam que a associação do núcleo político (Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino) com os núcleos publicitário (grupo de Marcos Valério) e financeiro (ligado ao Banco Rural) configuraram crime de quadrilha ou bando, com pena prevista de um a três anos de prisão. Apesar da pena ser considerada pequena, a condenação mostra que os réus agiram em conjunto para praticar delitos contra a administração pública, com objetivo de comprar apoio parlamentar no Congresso. Foram absolvidas as rés Ayanna Tenório e Geiza Dias. O placar quanto a Vinícius Samarane ficou empatado.
"É esse tipo de aliança política e parlamentar que o direito execra, excomunga. O que nós estamos aqui julgando é um modo espúrio, criminoso, de fazer política", disse o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, último a votar nesta noite. Durante o voto, o ministro também minimizou o envolvimento do ex-presidente do PT, José Genoino. "A participação de Genoino me pareceu bem menos expressiva que a de outros autores. No próprio núcleo publicitário não vai faltar quem miniminize a participação dos sócios de Valério", disse.
A análise do crime de quadrilha foi uma das mais divididas do julgamento. Votaram pela condenação o relator Joaquim Barbosa e os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto. No sentido contrário, votaram pela absolvição de todos os réus o revisor Ricardo Lewandowski, e os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
Para absolver, Lewandowski recorreu na semana passada a uma interpretação citada pela ministra Rosa Weber em outra fase do julgamento. Ela entende que o crime, citado no Código Penal nos delitos contra a paz pública, não caberia no que ela enxergava como uma coautoria de agentes. Alguns ministros foram enfáticos ao dizer que a paz pública foi abalada. "A paz social fica abalada pelo menos em termos de credibilidade das instituições pátrias", disse Marco Aurélio durante seu voto.
Apesar dos ministros terem concluído os itens da denúncia, o julgamento ainda não terminou devido às questões polêmicas que o STF ainda tem pela frente, como o desempate, a cassação de mandatos e a dosimetria das penas.
Até o momento, os empates beneficiam sete réus: quatro por lavagem de dinheiro (situação dos ex-deputados José Borba, Paulo Rocha, João Magno e do ex-ministro Anderson Adauto) e três por formação de quadrilha (Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas e Vinicius Samarane). A questão sobre os empates será definida ao final do julgamento, quando será feita a proclamação do resultado. Isso ocorre porque, "teoricamente", todos podem mudar o voto até o final das atividades.
Os ministros estão divididos sobre o que deve ser feito. Há possibilidade de o empate favorecer o réu, seguindo o princípio do processo penal. Há ainda chance de que o presidente dê o voto de "qualidade", para decidir o futuro do acusado. Também é possível que se aguarde a chegada de Teori Zavascki, o 11º ministro, que já foi indicado pela presidente Dilma Rousseff.
Em relação à dosimetria, Ayres Britto afirmou mais cedo que talvez não haja a necessidade do "voto de qualidade" da presidência. Ele se manifestou a favor do princípio do "in dubio pro reo" - caso em que o empate opera em favor do réu -, mas deixou em aberto a possibilidade de "refluir" durante o debate. O "in dubio pro reo" é visto como a única solução para o desempate pelos advogados de defesa.
Já o ministro Marco Aurélio Mello afirmou em entrevistas que acredita que o preceito só se aplicaria em julgamentos de habeas-corpus. Na semana passada, o decano Celso de Mello disse não acreditar em uma conclusão da fase de dosimetria nesta semana, como quer o relator, Joaquim Barbosa.
Antes da dosimetria, o Supremo precisa decidir se os ministros que absolvem participam ou não da definição das penas. Além disso, a Corte deve definir o que fazer com o mandato dos deputados condenados no julgamento.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
Confira o placar do julgamento voto a voto
Conheça o destino dos réus do mensalão
Saiba o que ocorreu no julgamento dia a dia
Conheça quem são os 38 réus do mensalão
Defensores de Cachoeira e Carolina Dieckmann atuam no mensalão
De lanche gigante a calcinha antifurto: veja o que o mensalão inspirou
Mensalãopédia: conheça os personagens citados no julgamento
Mensalão Kombat: veja as 'batalhas' entre Barbosa e Lewandowski
Seis ministros entenderam que a associação do núcleo político (Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino) com os núcleos publicitário (grupo de Marcos Valério) e financeiro (ligado ao Banco Rural) configuraram crime de quadrilha ou bando, com pena prevista de um a três anos de prisão. Apesar da pena ser considerada pequena, a condenação mostra que os réus agiram em conjunto para praticar delitos contra a administração pública, com objetivo de comprar apoio parlamentar no Congresso. Foram absolvidas as rés Ayanna Tenório e Geiza Dias. O placar quanto a Vinícius Samarane ficou empatado.
"É esse tipo de aliança política e parlamentar que o direito execra, excomunga. O que nós estamos aqui julgando é um modo espúrio, criminoso, de fazer política", disse o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, último a votar nesta noite. Durante o voto, o ministro também minimizou o envolvimento do ex-presidente do PT, José Genoino. "A participação de Genoino me pareceu bem menos expressiva que a de outros autores. No próprio núcleo publicitário não vai faltar quem miniminize a participação dos sócios de Valério", disse.
A análise do crime de quadrilha foi uma das mais divididas do julgamento. Votaram pela condenação o relator Joaquim Barbosa e os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto. No sentido contrário, votaram pela absolvição de todos os réus o revisor Ricardo Lewandowski, e os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
Para absolver, Lewandowski recorreu na semana passada a uma interpretação citada pela ministra Rosa Weber em outra fase do julgamento. Ela entende que o crime, citado no Código Penal nos delitos contra a paz pública, não caberia no que ela enxergava como uma coautoria de agentes. Alguns ministros foram enfáticos ao dizer que a paz pública foi abalada. "A paz social fica abalada pelo menos em termos de credibilidade das instituições pátrias", disse Marco Aurélio durante seu voto.
Apesar dos ministros terem concluído os itens da denúncia, o julgamento ainda não terminou devido às questões polêmicas que o STF ainda tem pela frente, como o desempate, a cassação de mandatos e a dosimetria das penas.
Até o momento, os empates beneficiam sete réus: quatro por lavagem de dinheiro (situação dos ex-deputados José Borba, Paulo Rocha, João Magno e do ex-ministro Anderson Adauto) e três por formação de quadrilha (Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas e Vinicius Samarane). A questão sobre os empates será definida ao final do julgamento, quando será feita a proclamação do resultado. Isso ocorre porque, "teoricamente", todos podem mudar o voto até o final das atividades.
Os ministros estão divididos sobre o que deve ser feito. Há possibilidade de o empate favorecer o réu, seguindo o princípio do processo penal. Há ainda chance de que o presidente dê o voto de "qualidade", para decidir o futuro do acusado. Também é possível que se aguarde a chegada de Teori Zavascki, o 11º ministro, que já foi indicado pela presidente Dilma Rousseff.
Em relação à dosimetria, Ayres Britto afirmou mais cedo que talvez não haja a necessidade do "voto de qualidade" da presidência. Ele se manifestou a favor do princípio do "in dubio pro reo" - caso em que o empate opera em favor do réu -, mas deixou em aberto a possibilidade de "refluir" durante o debate. O "in dubio pro reo" é visto como a única solução para o desempate pelos advogados de defesa.
Já o ministro Marco Aurélio Mello afirmou em entrevistas que acredita que o preceito só se aplicaria em julgamentos de habeas-corpus. Na semana passada, o decano Celso de Mello disse não acreditar em uma conclusão da fase de dosimetria nesta semana, como quer o relator, Joaquim Barbosa.
Antes da dosimetria, o Supremo precisa decidir se os ministros que absolvem participam ou não da definição das penas. Além disso, a Corte deve definir o que fazer com o mandato dos deputados condenados no julgamento.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
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