Alderico Campos pode ser cassado pelo TSE no próximo dia 22
Em 2009, o TRE confirmou decisão da juíza de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, que cassou o democrata por compra de votos. Em 5 de outubro de 2008, dia da eleição, o eleitor José de Jesus Cunha Santos foi preso em flagrante pela polícia tentando votar no lugar do eleitor Nilson Correa Oliveira. Na ocasião, Cunha Santos afirmou ter recebido R$ 20, o título eleitoral de Nilson e uma credencial do TRE das mãos de Alderico. Nilson não votou.
O presidente da Câmara, recorreu da decisão que o cassou. Após uma série de protelações feitas pelo vereador, o TRE realizou o novo julgamento em agosto do ano passado.
O relator do recurso, juiz José Carlos Sousa e Silva, entendeu que o fato de um eleitor ser aliciado para votar no lugar de outro não configuraria captação ilícita de sufrágio, mas crime eleitoral. Alderico foi cassado com base no primeiro crime.
Em conseqüência disso, José Carlos julgou procedente o recurso ajuizado pelo democrata no sentido de mudar a decisão do TRE de 2009. Foi seguido pelos juízes Raimundo Barros e Sérgio Muniz. A então corregedora Anildes Cruz, hoje presidente, não votou. O juiz Magno Linhares foi o único a votar contra. Ele disse que no caso os colegas estavam fazendo um novo julgamento, o que não seria possível no recurso do vereador denominado “embargos de declaração” (reveja).
Num fato inusitado, o advogado de Alderico, Daniel Leite, recorreu da própria vitória. Tudo para ganhar tempo e o processo não chegar ao TSE. No recurso ao tribunal em Brasília, o procurador regional eleitoral Marcílio Nunes Medeiros classifica a decisão do TRE do Maranhão de “absurda” e denuncia até sumiços de partes do processo.
A suplente de Alderico, suplente Graça Privado (DEM) denunciou o caso a OEA e o fato de uma empresa da qual Alderico era sócio na ocasião, a Qualitech, ter construído o Fórum Eleitoral de Paço do Lumiar e vários pelo interior do Maranhão. Além disso, Alderico é acusado de não cumprir decisão do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, mandando ele devolver R$ 700 mil à Prefeitura de Paço do Lumiar.
Um episódio inusitado esse que envolve Alderico Campos e que, com certeza, servirá de embasamento para estudos de especialistas em direito eleitoral. No próximo dia 22, sua sorte deverá está selada pela Corte Eleitoral em Brasília.
O irmão dele, o ex-vereador Fred Campos, está em Brasília há mais de 15 dias, se movimentando para evitar sua cassação.
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