Fazenda alerta sobre golpes da 'compra premiada'
CÉLIA FROUFE - Agencia Estado
BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda divulgou um alerta hoje a respeito da captação irregular de poupança popular, em operações batizadas como "venda premiada", "compra premiada" e "quita já", entre outros. A prática, de acordo com o Ministério, não passa de um golpe antigo, conhecido como "pirâmide", mas com nova roupagem.
O golpe funciona da seguinte forma: as empresas atraem consumidores com a promessa de adquirirem um bem móvel, como motocicletas, por exemplo. Para isso, formam grupos de participantes que pagam parcelas mensais e concorrem a sorteios do bem contratado. Quando sorteado, o contemplado deixa de ser obrigado a pagar as demais parcelas e outro consumidor é inserido no grupo. Operações com essa sistemática de funcionamento não serão autorizadas pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda por não serem reconhecidas como captação antecipada de poupança popular.
A análise da Seae é que essas operações não são viáveis financeiramente e que a exigência de substituição da pessoa contemplada por outro consumidor caracteriza uma fraude há muito tempo recriminada, conhecida como "pirâmide". Esse tipo de fraude não está enquadrado na lei que disciplina as operações de captação antecipada de poupança popular.
A Seae detectou que essas operações são mais comuns nas regiões Norte e Nordeste, mas já começam a borbulhar em grandes centros urbanos. O temor é o de que se prolifere em metrópoles como São Paulo e Rio de Janeiro, onde há maior concentração de habitantes. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão jurídico consultivo do Ministério da Fazenda, avaliou que essas práticas não constituiriam consórcios, mas "operações de captação de poupança antecipada atípica".
"A Seae esclarece que, no desempenho de suas atribuições de fiscalização, vem instaurando processos administrativos em desfavor de empresas que operam com a mecânica da "venda premiada", sem prejuízo das sanções penais e civis a que se sujeitam tais empresas". Entre as cidades fiscalizadas, foram autuadas empresas em Camocim (CE), Imperatriz (MA), Bacabal (MA), e Colmeia (TO).
Depois de ler esta matéria posta pelo Ministério da Fazenda, me responda quem está com a razão, porém no dia 1° de dezembro de 2011, o vereador Fernando Couto Filho, solicitou em seção plenária que a mesa diretora da câmara enviasse ofício ao Ministério Público solicitando investigação sobre a legalidade da empresa ELETRO SILAS, por entender e depois de receber varias denuncias sobre irregularidades sobre a referida Empresa.
Ficamos surpresos com o ofício enviado pelo Ministério Público relatando que a Empresa ELETRO SILAS, encontra-se totalmente IRREGULAR e que o mesmo já entrou com uma ação civil pública em desfavor da mesma e que tanto a policia judiciária quanto o próprio poder judiciário já se pronunciaram contrario a pratica da tão conhecida compra premiada.
O golpe funciona da seguinte forma: as empresas atraem consumidores com a promessa de adquirirem um bem móvel, como motocicletas, por exemplo. Para isso, formam grupos de participantes que pagam parcelas mensais e concorrem a sorteios do bem contratado. Quando sorteado, o contemplado deixa de ser obrigado a pagar as demais parcelas e outro consumidor é inserido no grupo. Operações com essa sistemática de funcionamento não serão autorizadas pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda por não serem reconhecidas como captação antecipada de poupança popular.
A análise da Seae é que essas operações não são viáveis financeiramente e que a exigência de substituição da pessoa contemplada por outro consumidor caracteriza uma fraude há muito tempo recriminada, conhecida como "pirâmide". Esse tipo de fraude não está enquadrado na lei que disciplina as operações de captação antecipada de poupança popular.
A Seae detectou que essas operações são mais comuns nas regiões Norte e Nordeste, mas já começam a borbulhar em grandes centros urbanos. O temor é o de que se prolifere em metrópoles como São Paulo e Rio de Janeiro, onde há maior concentração de habitantes. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão jurídico consultivo do Ministério da Fazenda, avaliou que essas práticas não constituiriam consórcios, mas "operações de captação de poupança antecipada atípica".
"A Seae esclarece que, no desempenho de suas atribuições de fiscalização, vem instaurando processos administrativos em desfavor de empresas que operam com a mecânica da "venda premiada", sem prejuízo das sanções penais e civis a que se sujeitam tais empresas". Entre as cidades fiscalizadas, foram autuadas empresas em Camocim (CE), Imperatriz (MA), Bacabal (MA), e Colmeia (TO).
Depois de ler esta matéria posta pelo Ministério da Fazenda, me responda quem está com a razão, porém no dia 1° de dezembro de 2011, o vereador Fernando Couto Filho, solicitou em seção plenária que a mesa diretora da câmara enviasse ofício ao Ministério Público solicitando investigação sobre a legalidade da empresa ELETRO SILAS, por entender e depois de receber varias denuncias sobre irregularidades sobre a referida Empresa.
Ficamos surpresos com o ofício enviado pelo Ministério Público relatando que a Empresa ELETRO SILAS, encontra-se totalmente IRREGULAR e que o mesmo já entrou com uma ação civil pública em desfavor da mesma e que tanto a policia judiciária quanto o próprio poder judiciário já se pronunciaram contrario a pratica da tão conhecida compra premiada.
Aguardamos que a mesa diretora da câmara convoque o dono da referida empresa para esclarecer e informar a comunidade quais as garantia que a Empresa oferece para o cumprimento dos mais de 1.000 contratos contraídos por cidadãos em nosso município, e que apresente as certidões e autorizações para a comercialização da tal compra premiada.
Esta é a razão maior para nossa preocupação, e esperamos que o Senhor Silas David, possa resolver esta situação sem prejuízo, nem para a Empresa, muito menos para a COMUNIDADE.
Logo abaixo copia do oficio enviado ao MINISTÉRIO PÚBLICO e a resposta do mesmo.
PRÓXIMA POSTAGEM; COMO TEM AGIDO A POLICIA FEDERAL EM RELAÇÃO A COMPRA PREMIADA EM TODO BRASIL.
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