Coelho Neto Hoje: Presidente do Sindicato Estadual dos ACE, do Estado do Maranhão, o Sr. BERNADO MEDEIROS DO CARMO, esteve hoje em Coelho neto e visitou o vereador Val por telo conhecido em São Luiz, e conhece também a situação dos ACE do Município, que foram contratados antes do seletivo de 2006, porém dando direito segundo a constituição federal lei N° 11.350 de 14 de fevereiro 2006, que na sua redação diz que todo agente de saúde e edemias, contratados antes 2006 poderam ser efetivados sem a necessidade de processo seletivo e dependendo apenas de projeto de lei complementar assegurando o que foi decidido pela LEI N° 11.350 de 5 de outubro de 2006.
O Art. 12. Aos profissionais não-ocupantes de cargo efetivo em orgãos ou entidade da administração pública federal que, em 14 de fevereiro de 2006, a qualquer título, se achavam no desempenho de atividades de combate a edemias no âmbito da FUNASA é assegurada a dispensa de submeterem ao processo seletivo publico a que se refere o inc.4° do Art.198 da Constituição Federal, desde que tenham sido contratados a parti de anterior processo de seleção pública efetuado pela FUNASA e mediante a observância dos princípios a que se refere o caput do Art 9°.
Segundo o Presidente Medeiros, gostaria de assegurar os ACE, e tranquilisalos, porém, o que foi conquistado pela categoria só depende de entendimento dos gestores Municipais, e com o apoio dos vereadores de cada município todos os agente que tenham sido contratado de anterior ao processo seletivo de 14 de fevereiro de 2006, poderam ser efetivados ainda este ano para que possam ter seus salários ajustados em janeiro quando o Governo federal repassara os reajustes devidos a todos os agentes também de edemias.
e logo estará agendando uma reunião com o Prefeito Soliney Silva e a SEC. Rosângela Curado para tratar deste assunto.
este sintracema esta valido ainda
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