Governo promete liberar R$ 2 bi para Congresso votar projeto
Planalto tenta garantir a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União, que permite remanejo orçamentário até 2015
O Palácio do Planalto promete acelerar a liberação, nos próximos dias, de R$
2 bilhões em emendas parlamentares como forma de garantir a votação, na Câmara
dos Deputados, da proposta que prorroga até 2015 a Desvinculação de Receitas da
União (DRU) _que permite que o Executivo remaneje livremente 20% da receita dos
Orçamentos dos próximos quatro anos.
A liberação dos R$ 2 bilhões em emendas havia sido prometida em agosto, após um acordo entre lideranças governistas no Congresso e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O dinheiro sairia em duas etapas: R$ 1 bilhão em agosto e mais R$ 1 bilhão até o fim de setembro.
O problema é que, até agora, nem o primeiro bilhão foi cumprido. Apenas uma parte do dinheiro foi liberada. Segundo os próprios auxiliares palacianos, alguns ministérios tiveram dificuldades burocráticas, sobretudo para liberar recursos de projetos em parceria com a Caixa Econômica Federal.
O governo também alega que a troca de ministros atrapalhou a execução do orçamento de algumas pastas, como Transportes e Agricultura. A base no Congresso, no entanto, ainda não engoliu a desculpa e promete causar dificuldades na votação da DRU.
Lideranças da base argumentam que a média de execucação de emendas individuais para deputados e senadores foi, nos últimos anos, R$ 4 bilhões. Em 2011, não chegou sequer a R$ 1 bilhão.
“Ninguém está satisfeito com o governo. Não só com a questão das emendas, mas também com o tratamento dado aos parlamentares, que não são recebidos pelos ministros. Nenhum partido vai falar abertamente, mas todos vão dar um jeito de votar contra a DRU", afirmou um cacique peemedebista.
A primeira votação do texto da DRU, em comissão especial da Câmara, na semana passada, aconteceu após quase oito horas de discussão. A proposta ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, e depois segue para o Senado.
Apesar da liberação de emendas, o governo deve enfrentar resistência dentro da própria base para aprovar a DRU. Um grupo defende alterações no texto, o que desagrada o Planalto. Outro, ligado aos estados produtores de petróleo, tenta obstruir a votação como forma de pressionar o governo a mudar o projeto que trata da redistribuição dos royalties.
Uma das propostas que contrariou a presidenta Dilma Rousseff é a emenda de autoria do DEM que prorroga a DRU apenas até 2013, o que obrigaria o Planalto a renegociar sua renovação com o Congresso. Na votação da comissão especial, 58 dos 84 deputados do PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer e principal aliado do governo, assinaram a emenda da oposição.
A outra alteração que irritou o Planalto é o destaque do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que retira as contribuições sociais do raio de abrangência da DRU. “Não vamos radicalizar, mas insistir com o governo que essa medida garantirá mais recursos para a Saúde”, assinalou o líder pedetista Giovanni Queiroz (PA).
“Essas duas emendas geram mais debate na base”, admitiu o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP). “A base ainda está em processo de construção da sua posição (em relação às emendas)”. O petista disse que a previsão é começar hoje a votação em primeiro turno, apreciar as emendas até o próximo dia 9 e concluir a votação em segundo turno no dia 23 do mês que vem.
O governo deve enfrentar ainda um obstáculo de última hora. Insatisfeito com o projeto aprovado no Senado que prevê mudança na distribuição dos royalties do petróleo, as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo decidiram, em reunião na noite de ontem, se mobilizar para obstruir a votação da DRU.
“O governo tem que entender que esse ataque aos estados do Rio e do Espírito Santo gera desconfiança na Casa”, afirmou a primeira vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES). “O espírito de obstruir a DRU é fazer com que o governo sinta o que é perder tanto quanto nós perdemos na questão dos royalties. Queremos ganhar tempo para que o governo nos ouça”.
O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), negou, contudo, que haja revolta na base. “Não acredito nisso. Não vamos votar tudo de uma vez porque a sessão duraria oito horas. Mas a base está unida para votar o texto original da DRU
A liberação dos R$ 2 bilhões em emendas havia sido prometida em agosto, após um acordo entre lideranças governistas no Congresso e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O dinheiro sairia em duas etapas: R$ 1 bilhão em agosto e mais R$ 1 bilhão até o fim de setembro.
O problema é que, até agora, nem o primeiro bilhão foi cumprido. Apenas uma parte do dinheiro foi liberada. Segundo os próprios auxiliares palacianos, alguns ministérios tiveram dificuldades burocráticas, sobretudo para liberar recursos de projetos em parceria com a Caixa Econômica Federal.
O governo também alega que a troca de ministros atrapalhou a execução do orçamento de algumas pastas, como Transportes e Agricultura. A base no Congresso, no entanto, ainda não engoliu a desculpa e promete causar dificuldades na votação da DRU.
Lideranças da base argumentam que a média de execucação de emendas individuais para deputados e senadores foi, nos últimos anos, R$ 4 bilhões. Em 2011, não chegou sequer a R$ 1 bilhão.
“Ninguém está satisfeito com o governo. Não só com a questão das emendas, mas também com o tratamento dado aos parlamentares, que não são recebidos pelos ministros. Nenhum partido vai falar abertamente, mas todos vão dar um jeito de votar contra a DRU", afirmou um cacique peemedebista.
A primeira votação do texto da DRU, em comissão especial da Câmara, na semana passada, aconteceu após quase oito horas de discussão. A proposta ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, e depois segue para o Senado.
Apesar da liberação de emendas, o governo deve enfrentar resistência dentro da própria base para aprovar a DRU. Um grupo defende alterações no texto, o que desagrada o Planalto. Outro, ligado aos estados produtores de petróleo, tenta obstruir a votação como forma de pressionar o governo a mudar o projeto que trata da redistribuição dos royalties.
Uma das propostas que contrariou a presidenta Dilma Rousseff é a emenda de autoria do DEM que prorroga a DRU apenas até 2013, o que obrigaria o Planalto a renegociar sua renovação com o Congresso. Na votação da comissão especial, 58 dos 84 deputados do PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer e principal aliado do governo, assinaram a emenda da oposição.
A outra alteração que irritou o Planalto é o destaque do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que retira as contribuições sociais do raio de abrangência da DRU. “Não vamos radicalizar, mas insistir com o governo que essa medida garantirá mais recursos para a Saúde”, assinalou o líder pedetista Giovanni Queiroz (PA).
“Essas duas emendas geram mais debate na base”, admitiu o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP). “A base ainda está em processo de construção da sua posição (em relação às emendas)”. O petista disse que a previsão é começar hoje a votação em primeiro turno, apreciar as emendas até o próximo dia 9 e concluir a votação em segundo turno no dia 23 do mês que vem.
O governo deve enfrentar ainda um obstáculo de última hora. Insatisfeito com o projeto aprovado no Senado que prevê mudança na distribuição dos royalties do petróleo, as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo decidiram, em reunião na noite de ontem, se mobilizar para obstruir a votação da DRU.
“O governo tem que entender que esse ataque aos estados do Rio e do Espírito Santo gera desconfiança na Casa”, afirmou a primeira vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES). “O espírito de obstruir a DRU é fazer com que o governo sinta o que é perder tanto quanto nós perdemos na questão dos royalties. Queremos ganhar tempo para que o governo nos ouça”.
O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), negou, contudo, que haja revolta na base. “Não acredito nisso. Não vamos votar tudo de uma vez porque a sessão duraria oito horas. Mas a base está unida para votar o texto original da DRU
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